As 20 metas do PNE: são 20 coisas que não precisariam de tantas reuniões.

As 20 metas propostas pelo PNE, são 20 coisas que não precisariam fazer tantas reuniões, e envolver tantas pessoas para produzir tais metas. Penso que “investir na educação” é ter pessoas qualificadas e envolvidas na educação a ponto de poderem elaborar um planejamento eficiente para uma educação duradoura, e, não essa colcha de retalho que propõe como Plano Nacional de Educação.

Ao aprofundarmos nas muitas siglas, e nas muitas reuniões realizadas, nas muitas ideias lançadas, as debatidas, as deixadas de lado, vemos muito mais desperdícios de recursos da educação do que “investimentos em educação no Brasil”. Depois de anos de elaboração, reuniões, aprovações, sugestões, o que temos de propostas do PNE e do SNE? Uma lista de itens que os prefeitos e governadores com auxílio de professores e diretores envolvidos com a educação fariam mais e melhor. Aliás, muito do que há na lista, não é investimento, nem planejamento, são exigências, são requisitos exigidos e outros requisitos necessários.

A lista de metas pode ser resumida em algo prático:

1. Os municípios com mais de x mil habitantes devem ter creche e pré-escola;
2. As crianças a partir de 3 a 5 anos devem ter acesso às creches e pré-escola;
3. As crianças entre 6 a 14 anos devem ter concluído todas as séries pertinentes;
4. Os jovens de idade superior a 15 anos devem ter acesso a escolas técnicas;
5. Crianças e jovens com necessidades especiais tem direito a escola tal como as demais crianças e jovens;
6. Os professores que trabalham com alfabetização e séries iniciais do ensino fundamental, devem ter x,y,z formação;
7. Os professores das séries e formação do ensino fundamental, terá x,y,z de salários e remuneração;
8. Os professores do ensino médio e da formação técnica terá x,y,z de salários e remuneração;
9. Os professores do ensino superior e da pós graduação, terá x,y,z de salários e remuneração e deverá ter x,y,z graduação;
10. Os professores que se especializarem em determinada área, que fizeram doutorado e mestrados, farão provas de acesso a cargos e salários de sua categoria.

Estes 10 itens acima, foram listados em apenas 5 (cinco) minutos entre eu e minha esposa conversando "leigamente" sobre a educação. Se nós, leigos que somos, podemos estabelecer critérios e estabelecer exigências tais, concluímos que falta gestão, falta organização, falta capacidade técnica de gerenciamento nas equipes que assessoram os políticos eleitos.

Por outro lado, esta lista que fizemos, esbarram nas muitas leis e regras que mais dividem do que unem; separam e criam abismos mais do que pontes e elos de ligações. E, os entes federativos, se digladiam por seus direitos, deveres, e interesses. Fato é, que os municípios, e os professores que tem a maior carga de trabalho, são aqueles que tem também a menor infraestrutura, os maiores gastos, e as faltas mais gritantes, e, são os que mais tem responsabilidades dentro da segmentação da educação.

Para uma grande reviravolta na situação bastaria inverter a pirâmide social da educação. Prefeitos e governadores pagarem mais bem os professores das séries iniciais, e do ensino fundamental, criando mecanismos de ascensão dos profissionais da educação básica e fundamental, média e técnica. Isto atrairiam para a base da educação, especialistas diversos em melhorar a educação na base.

Os professores do nível superior têm maiores rendimentos, carga horária diferenciada, contratos com o governo federal, e planos de carreira, condições de se especializarem, tempo e condições de investirem em sua graduação, doutoramento, e "mestramento", entre outras condições. Já os professores que trabalham na base da educação, para atingirem x salário, devem ter mais de uma jornada, ou trabalharem, em várias frentes. Investir na educação, é oferecer aos professores, e aos demais profissionais da educação básica, condições de trabalharem as horas exigidas na legislação, bem como, buscarem especializarem-se na educação.

Convenhamos que há profissionais que são ótimos alfabetizadores, mas, não são bons administradores; há outros profissionais ótimos na administração de recursos, e que não são, e que nunca serão bons professores de matemática, português, ciências, e outras disciplinas. Assim, deve haver investimentos na seleção dos profissionais e suas respectivas áreas de atuação, ter como manter os melhores, em suas respectivas atividades, fazendo com que o Sistema de educação possa contar por longos anos os bons profissionais em suas melhores aptidões.

Se o Sistema de Educação investisse o suficiente para que um profissional de alfabetização continuasse a alfabetizar, o professor de ciências exatas tivesse condições de manter-se nas exatas por toda sua carreira, ainda que tivesse doutorado, mestrado, PHD, THD, a educação, alcançaria melhores patamares. Mas, acontece o contrário disso.

Os professores e outros profissionais da educação veem-se obrigados a mudarem ou fazerem cursos de especialização, para poderem obter maiores rendimentos, melhores condições de trabalho. E por, ou para, alcançarem maiores rendimentos, melhores condições de trabalho e até melhor aposentadoria, os bons profissionais, são obrigados a migrarem para áreas da educação que não seja sua aptidão e vocação.

Os grandes problemas quanto aos investimentos na educação - Parte 1

Legislação: Grande problema.

 

Lendo os textos existentes quanto ao que se comentam sobre a educação no Brasil, se percebe de imediato que são vários problemas que dificultam os investimentos corretos na educação. Convenhamos que a legislação existente, e a legislação que falta no setor, emperram, dificultam e até impossibilitam que investimentos sejam feitos. O primeiro grande problema é a legislação. Começamos pela constituição de 1988 que diz o seguinte:

À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (art. 211, §§ 1º, 2º e 3º).

Observe que a distribuição de responsabilidade é inversamente proporcional aos recursos. Onde há mais necessidades e mais atividades, e menos recursos financeiros, é que há maiores responsabilidades e trabalhos. Municípios e Estados ficam com a carga maior de trabalho, e com os recursos menores, e ainda submissos à União.

Não existe! Repetindo: NÃO EXISTE normas de cooperação regulamentadas entre os entes federativos. Existem lacunas de articulação federativa que resultam em descontinuidade de políticas, desarticulação de programas, insuficiência de recursos, e que, IMPEDEM o correto investimento na educação.

Os municípios e Estados tem maiores responsabilidades na educação básica em função da obrigatoriedade e da consequente necessidade de universalização, e cada vez mais a exigência de que “crianças recém-nascidas”, já tenham que ir para escolas ou creches que não tem as condições necessárias e ideais de auxiliar as famílias na educação. Os municípios e estados, que tem a maior carga, tem os menores recursos, e são os mais cobrados, e exigidos, quanto ás obrigações, e responsabilidades. Isto, é perverso, pois, os munícipios, nem sempre tem recursos suficientes para contratar os melhores profissionais e os mais bem qualificados para o que os cargos exigem. Ainda que se possa recorrer à União com pedidos de auxílios.

Se a legislação é um problema, se a falta de legislação também faz parte do problema, ser a educação gerida por pessoas desvinculadas e sem conhecimentos necessários sobre educação, ou seja, nós “leigos conversando sobre educação”, detectamos que a educação é gerida por pessoas, em muitos casos, (mais comum do que se pensa) são mais leigas do que nós. Pior: são pessoas despreparadas mesmos. São pessoas que exercem cargos por indicação políticas e partidárias, e não por competência de carreira. São, além de leigos, como diz o causo, são jabutis em cima de árvore. São pessoas que querem, e pensam, que “investir na educação” é fazer propaganda política, é ensinar uma determinada cartilha marxista, socialista, esquerdista, gramncista, paulofreiristas, e outras correntes que, não são, nem investimentos, nem curriculares, são apenas ideologias políticas que, querem inserir na grade curricular.

Concluímos que as 20 metas propostas pelo PNE, são 20 coisas que não precisariam fazer tantas reuniões, e envolver tantas pessoas para produzir tais metas. Pensamos que “investir na educação” é ter pessoas qualificadas e envolvidas na educação a ponto de poderem elaborar um planejamento eficiente para uma educação duradoura, e, não essa colcha de retalho que propõe como Plano Nacional de Educação.