Os grandes problemas quanto aos investimentos na educação - Parte 1

Legislação: Grande problema.

 

Lendo os textos existentes quanto ao que se comentam sobre a educação no Brasil, se percebe de imediato que são vários problemas que dificultam os investimentos corretos na educação. Convenhamos que a legislação existente, e a legislação que falta no setor, emperram, dificultam e até impossibilitam que investimentos sejam feitos. O primeiro grande problema é a legislação. Começamos pela constituição de 1988 que diz o seguinte:

À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (art. 211, §§ 1º, 2º e 3º).

Observe que a distribuição de responsabilidade é inversamente proporcional aos recursos. Onde há mais necessidades e mais atividades, e menos recursos financeiros, é que há maiores responsabilidades e trabalhos. Municípios e Estados ficam com a carga maior de trabalho, e com os recursos menores, e ainda submissos à União.

Não existe! Repetindo: NÃO EXISTE normas de cooperação regulamentadas entre os entes federativos. Existem lacunas de articulação federativa que resultam em descontinuidade de políticas, desarticulação de programas, insuficiência de recursos, e que, IMPEDEM o correto investimento na educação.

Os municípios e Estados tem maiores responsabilidades na educação básica em função da obrigatoriedade e da consequente necessidade de universalização, e cada vez mais a exigência de que “crianças recém-nascidas”, já tenham que ir para escolas ou creches que não tem as condições necessárias e ideais de auxiliar as famílias na educação. Os municípios e estados, que tem a maior carga, tem os menores recursos, e são os mais cobrados, e exigidos, quanto ás obrigações, e responsabilidades. Isto, é perverso, pois, os munícipios, nem sempre tem recursos suficientes para contratar os melhores profissionais e os mais bem qualificados para o que os cargos exigem. Ainda que se possa recorrer à União com pedidos de auxílios.

Se a legislação é um problema, se a falta de legislação também faz parte do problema, ser a educação gerida por pessoas desvinculadas e sem conhecimentos necessários sobre educação, ou seja, nós “leigos conversando sobre educação”, detectamos que a educação é gerida por pessoas, em muitos casos, (mais comum do que se pensa) são mais leigas do que nós. Pior: são pessoas despreparadas mesmos. São pessoas que exercem cargos por indicação políticas e partidárias, e não por competência de carreira. São, além de leigos, como diz o causo, são jabutis em cima de árvore. São pessoas que querem, e pensam, que “investir na educação” é fazer propaganda política, é ensinar uma determinada cartilha marxista, socialista, esquerdista, gramncista, paulofreiristas, e outras correntes que, não são, nem investimentos, nem curriculares, são apenas ideologias políticas que, querem inserir na grade curricular.

Concluímos que as 20 metas propostas pelo PNE, são 20 coisas que não precisariam fazer tantas reuniões, e envolver tantas pessoas para produzir tais metas. Pensamos que “investir na educação” é ter pessoas qualificadas e envolvidas na educação a ponto de poderem elaborar um planejamento eficiente para uma educação duradoura, e, não essa colcha de retalho que propõe como Plano Nacional de Educação.