Tem acontecido em alguns estados grande movimento
de sindicatos e professores fazendo muitas exigências. Quando a população vê,
ouve, lê sobre estes eventos a impressão ou de senso comum pensar que os
professores estão insatisfeitos, e por tal insatisfação, se explica a baixa
qualidade do ensino. É uma lógica perversa para a classe dos educadores.
Querendo ou não, sendo ou não a intenção, justificam-se a baixa qualidade da educação, com professores sendo mal remunerado, o que, convenhamos, é uma visão pessimista, degradante para qualquer professor envolvido no processo da educação.
Se existe uma relação de baixa qualidade e professores mal remunerados, temos um grande problema para ser enfrentado e debelado. O contrário também é perverso para os professores. Se eles estão sendo bem remunerados, o que, e como explicar a baixa qualidade? Ou seja, qualquer que seja a fórmula: Professor Mal remunerado = A Baixa Qualidade, e, ou, Baixa Qualidade equivale ao fato de termos Professor Mal remunerado, por lógica, é a classe professor a responsável pela baixa qualidade.
Quando sabemos que, existem professores que são mal remunerados, mas, empenham-se pela qualidade, e tem alunos, classes e escolas que cumprem seu papel social, bem como, o contrário também: professores bem remunerados com boa infraestrutura à disposição, e que, a qualidade é abaixo da média, ainda que tenha infraestrutura e condições de trabalho satisfatória.
Quanto à remuneração existe a Lei do Piso Salarial do Magistério Público (Lei 11.738/2008) que assegura certa quantidade de pagamento por jornada de 40 horas de aulas semanais, e, destas 40 horas, pelo menos um terço (13 horas) devem ser dedicadas ao planejamento e outras atividades extraclasse.
O ranking dos salários tinha o seguinte cenário
entre os anos 2011/2013.
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| Recorte - http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/107/salarios-dos-professores-279028-1.asp |
Levantamento exclusivo realizado pela revista Educação junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileiras e a sindicatos dos professores revela que cinco estados - Amapá, Amazonas, Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - não pagavam ao docente o valor estabelecido pela Lei do Piso Salarial do Magistério Público (Lei 11.738/2008). Os dados são referentes a dezembro de 2012, quando o vencimento básico para um docente da rede pública com formação de ensino médio era de R$ 1.451, por uma jornada de 40 horas de trabalho semanais. A Lei do Piso também estabelece que um terço da jornada seja destinado a atividades fora da sala de aula, em planejamento pedagógico ou de atividades, por exemplo.
Estes dados ranqueados dos salários
comprovam o que defendo: a legislação permite esta condição Frankenstein quanto
a remuneração dos professores, onde, se pode pagar tão pouco por 40 horas, o
teto mínimo, outros que pagam mais, muito mais pela mesma jornada de horas
trabalhadas. Quem paga o teto está dentro da lei, e quem paga mais do que o
teto o faz por outros motivos inexistentes noutros entes, e o que a legislação
ou falta de legislação permite existir.
A média dos salários exibidas na imagem logo acima apontam, que na época desta pesquisa salarial os professores recebiam cerca de 4,85 salários mínimos. Calculando hoje, com o salário de 2015 no valor de 788,00 os professores deveriam estar tendo a remuneração igual ou acima de R$ 3.821,80 de média.
Há quem pense que receber tal salário é digno para os professores, no entanto, a realidade dos professores individualmente é bem outra. Se todos recebessem a média salarial, hoje, cada professor estaria recebendo R$ 23,00 por hora aula, no entanto, a realidade aponta para outra realidade.
O MEC disponibiliza os seguintes dados quanto à atual situação salarial dos professores: O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015 o salário inicial passará para R$ 1.917,78.
Tendo por base este piso de R$ 1.917,78 aprovado a partir de junho de 2015 em 12 meses, um professor ganharia mais ou menos 7.220 dólares. Em rankings internacionais de salários por dólar, o professor brasileiro com renda anual dolarizado está classificado como uma das piores remunerações.
Por isto constatamos que é verdade uma das sentenças: professores no Brasil, tomando por base o piso salarial vigente, é mal remunerado. A questão agora é outra: existe relação entre os professores mal remunerados com a baixa qualidade da educação? Existe relação de causa e efeito? Existe paralelo e condições de auferir se é verdade tal relação?
Em
nossa opinião, não é verdade! A baixa qualidade na educação não tem relação
direta, proporcional, real com a menor ou maior remuneração. Pelo contrário, os
mais céticos, críticos podem ver a realidade invertida. Quanto mais se tem
esforçado para melhorar a remuneração, não tem percebido reflexos nos índices
educacionais, não tem havido melhoras nos desempenhos. A conclusão óbvia é que,
maior remuneração não é garantia de mais qualidade.
Se fosse verdade que melhor e maior remuneração
garantisse qualidade do ensino e da educação, poderíamos constatar também nos
gráficos da qualidade e dos rankings nacionais e internacionais uma seta como a
que se pode ver no gráfico da evolução do piso salarial dos professores.
O Piso Salarial Profissional Nacional – estabelecida
pela Lei nº 11.738, de 16/7/2008 deve ser entendida como sendo “o salário mínimo
a ser pago para um professor” que trabalhará 40 horas semanais, sendo que,
destas 40 horas, cerca de 13 horas deve ser dedicada a planejamento e outras
atividades. Para se ter uma base de comparação, o piso aprovado para 2015, que é
R$ 1.917,78 equivale ao valor diário de R$ 63,93. Este valor de um dia de
trabalho de um professor é inferior, se formos comparar salários e competências
entre as profissões, a valor de um pedreiro, e digo mais, é poucos reais a mais
do que se paga para um ajudante de pedreiro na construção civil.
A
constatação óbvia é que os professores são mal remunerados, falta analisar a
outra sentença: a mal remuneração é responsável pela baixa qualidade?